Suerley Mendes Parintins e Wilverson Rodrigo S. de Melo

HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA: UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA DO DIREITO DOS POVOS A UMA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

Uma breve perspectiva, contextualizando a educação escolar indígena como direito dos povos tradicionais
Este trabalho tem como objetivo contextualizar a forma, como a educação escolar indígenas se estabelece em nossa região Amazônica, no que rege as discussão de direitos articulado pelas leis que amparam e asseguram um campo educacional de qualidade para os povos tradicionais, que estão nas áreas territoriais amazônicas.

Porém, pretende-se compreender, a educação como direito dos povos indígenas, indivíduos que ao longo do tempo sofreram grandes mudanças e até perderam suas línguas maternas. Dessa forma, considera-se que os povos tradicionais têm por direito legislativo aprovado na constituição, o direito a ter uma educação com qualidade e diferenciada que vem beneficiar no resgate de sua cultura, ou seja, que venha trazer perspectiva de revitalização cultural de cada povo, principalmente no que tange a seus saberes tradicionais, como a crença, os costumes e a sua língua materna que foi retirada no período da colonização.
 
Revelando os processos de desenvolvimento da educação indígena
Quando se retrata de um contexto referente a educação escolar indígena, primeiro, procura-se conhecer como ela está caracterizada referente aos povos tradicionais que vivem na região amazônica. Nesse sentido, torna-se um processo bem complexo, por que esses povos desde seu passado tiveram um retrocesso desagradável que chegaram até perder suas línguas maternas, sua cultura, seus costumes etc. “Decorrente de um panorama de lutas por direitos humanos e sociais combinado com a efervescência por mudanças estruturais impulsionadas pelo fim da ditadura militar e o horizonte de um ‘novo Brasil’” [LOMBARDI; RODRIGUES, 2016:25].

Por esse motivo, os povos indígenas tiveram várias estratégias de lutas pelos seus direitos, devidamente em prol de seu território, de sua identidade, de sua cultura, costumes e principalmente a sua língua que foi retirada. A partir, das luta pelo seus direitos, e sua existência no território amazônico, chega-se ao consenso estratégico da constituição nacional de 1988 garantir e assegura os povos indígenas o direito a sua cultura. Dessa forma,

“A Constituição de 1988 marca uma mudança importante na concepção do Estado sobre as sociedades indígenas. O fundamento epistemológico deixa de ser o integracionista e passa a ser o da valorização, ou pelo menos da aceitação, da diversidade cultural. No entanto, embora entendamos que a implementação de escolas consiste em inegável conquista por parte dos povos indígenas, ressaltamos ser preciso um exame crítico sobre essa implantação, particularmente com relação à teoria pedagógica que as orienta” [LOMBARDI; RODRIGUES, 2016:26].

Portanto, essa constituição federal de 1988 realmente marca uma mudança em relação aos direitos da sociedade indígena. Pois, os povos tradicionais são contemplado na valorização da sua cultura, com direito a uma educação de qualidade. “Passados mais de dez anos da promulgação da atual Constituição brasileira, é possível afirmar que o direito dos povos indígenas no Brasil a uma educação diferenciada e de qualidade, ali inscrito pela primeira vez, encontrou amplo respaldo” [GRUPIONI, 2002:130]. Essa constituição brasileira é que deu força e abriu caminhos para os povos indígenas terem acesso à educação como suporte de direito étnico. Nesse sentido, Grupioni [2002:130] reafirma:

“Com a Constituição de 1988, assegurou-se aos índios no Brasil o direito de permanecerem índios, isto é, de permanecerem eles mesmos com suas línguas, culturas e tradições. Ao reconhecer que os índios poderiam utilizar as suas línguas maternas e os seus processos de aprendizagem na educação escolar, instituiu-se a possibilidade de a escola indígena contribuir para o processo de afirmação étnica e cultural desses povos e ser um dos principais veículos de assimilação e integração”.

Isto implica inferir, que os povos indígenas tem seus direitos amparado de manter suas tradições viva no seu dia a dia, usando e vivenciando sua língua materna, que ao longo do tempo foi retirado forçadamente (para extinguirem as formas de resistência colonial), dificultando a comunicação entre as várias etnias. Nesta conjectura, é sabido que “o nheengatu foi implantado como idioma oficial das missões religiosas da Amazônia e passou a ser ensinado sistematicamente aos índios de diferentes famílias linguísticas estocados nas aldeias de repartição” [SOUZA, 2016:47]. Nesse período, se utilizou a língua geral “nheengatu” para complicar a comunicação dos povos indígenas, haja visto, que sem a facilidade da comunicação tornaria muito mais dificultoso acontecer as fugas promovidas por índios na região.

Reflexão na perspectiva das leis que asseguram os graus da educação indígena
Sabe-se que no território da Amazônia se encontram várias etnias de povos indígenas, que vivem com suas tradições vivas desde a vivência de seus antepassados, que por um acaso deixaram essas lembranças para povos atuais, mas, essas tradições chegaram a passar por grandes processos ameaçadores, porém, hoje eles conseguiram seus direitos amparados pelas leis que regem no Brasil. Segundo Grupioni [2002:131]:

“A atual Constituição da República Federativa do Brasil entrou em vigor em outubro de 1988, quando foi promulgada, depois de mais de um ano e meio de trabalho da Assembleia Nacional Constituinte. A Constituição, também conhecida como Carta Magna, é a lei maior do país. Não existe nenhuma outra lei tão importante quanto ela e nenhuma outra lei pode ir contra o que nela está estabelecido. A Constituição estabelece direitos, deveres e procedimentos dos indivíduos e do Estado, dos cidadãos e das instituições”.

A partir dessa constituição federal ser aprovada, realmente os povos tiveram direitos, sendo que é uma das maiores leis e nem um outro órgão podem impedir ou ser contra ela, nem o que for estabelecida por ela ninguém pode desfazer, isso é uma verdadeira conquista para os indígenas terem seus direitos e acesso a uma educação com qualidade. 

Este é o sentido de elaborar uma nova Constituição: Ela substituiu a Constituição promulgada em 1947 e reflete as modificações ocorridas no tempo e na sociedade. Este é o sentido de elaborar uma nova Constituição: “atualizar os direitos e deveres nela inscritos, de forma que ela seja útil para regular o relacionamento dos cidadãos entre si e destes com o Estado e com a sociedade como um todo” [GRUPIONI, 2002:131].

Nesse sentido, sabemos realmente que a constituição de 1988 faz-se uma substituição de uma outra anterior, esta última veio trazendo grandes modificações para garantir uma sociedade livre da opressão rígidas, pois a anterior não contemplava direitos aos povos tradicionais, dessa forma, a instituição de 1988 é criada para atualizar os direitos de cidadãos no meio social e democrático.

Nesse sentido, tem-se como objetivo revitalizar sua identidade, compreender como que se desenvolveu o processo de evolução de suas raízes verdadeiras, até chegar nos dias de hoje. Assim, a lei, vem justamente para garantir o ensino aprendizagem dos povos indígenas que vivenciam nas regiões da Amazônia. “Com a aprovação do novo texto constitucional, os índios não só deixaram de ser considerados uma espécie em via de extinção, como passaram a ter assegurado o direito à diferença cultural, isto é, o direito de serem índios e de permanecerem como tal” [GRUPIONI, 2002:131].

Visa-se que, a partir, da constituição aprovada 1988, o índio deixa de ser aquele ser humano sem valor e passa a ganhar autonomia em relações de ser uma pessoa com direito, de permanecerem como índio e cultivando suas culturas. Souza [2016, p. 56] retrata que,

“a Constituição Federal assegurou aos indígenas o direito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, dedicando-lhes um capítulo no título: ‘Da Ordem Social’. O § 2º do artigo 210, da Constituição também consolida o conceito de bilinguismo quando afirma que ‘o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem’”.

Com base nessa constituição, se visualiza o conhecimento em compreender que, os indígenas tem direito a organização social e permanecer com seus costumes, manter com sua língua materna, sua crença em fim tudo que cabe ao seu direito.

Destarte isso, a Lei 11.645/08 foi uma das grandes conquistas para o reconhecimento social do negro e do indígena. “Ela torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena em todas as escolas brasileiras, públicas e privadas, do Ensino Fundamental e Médio” [CRUZ; JESUS, 2013:4]. Nesse sentido, o indígena se torna um grande vitorioso com essa lei, tornou-se realmente uma conquista, por que eles tiveram a oportunidade de alto se identificar, isso prevaleceu tanto para os indígenas quanto para os negros que ao longo dos anos venham sofrendo pela crueldade da escravidão.

Compreender as relações entre sociedade e escola é fundamental para entender aquilo que ocorre no espaço escolar, pois muitas vezes é perceptível que a escola reproduz o que acontece na sociedade, como é o caso do preconceito étnico-racial, que assim como incide no espaço social, também pode ser observado na escola [CRUZ; JESUS, 2013:3].

É possível ter esse tipo de relação na escola, trabalhar objetivamente esclarecendo aos alunos que, a escola é um espaço de convivência, de diversidade, por conta disso, deve-se compartilhar os conhecimentos, e colocar para o indivíduo que temos de respeitar o próximo, e aceitar do jeito que é sua cultura.

Por tanto no decreto da Lei n° 9.394/96, estabelecesse no Artigo 26-A, que nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino mé¬dio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

“§ 1o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

§ 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currí-culo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras”.

Nesse sentido, a LDB 9.394/96, esclarece ainda que no ensino fundamental e médio torna-se obrigatório incluir o estudo de história e da cultura tanto do indígenas quantos dos afro-brasileiro, com aspectos que caracteriza cada povo.

A lei 11.645/08 vem trazer para a escola uma série de questões que antes eram silenciadas, ou simplesmente ignoradas pela comunidade escolar. Essa lei é de fundamental importância para que haja um reconhecimento da pluralidade da sociedade brasileira, que foi e é formada por diferentes histórias e culturas, diferenças estas que também se fazem presentes no espaço escolar [CRUZ; JESUS, 2013:7].

Dessa forma, entende-se que a Lei 11.645/08 além de trazer mudanças, também garante direitos aos povos tradicionais Amazônicos, valorizando seus costumes, crença, cultura e na revitalização da língua que foi retirada, também podem trazer algumas questões para dentro das escolas, fatos que antes eram ignoradas pala própria direção das escolas, a partir da lei criada, os povos indígenas tem um grande valor de ser reconhecido dentro da sociedade social e deve ter espaço nos ambiente, das escolas públicas e privadas, isso é o que a constituição nos estabelece para os indígenas.

Considerações finais
Diante da perspectiva discutida, no que tange a constituição federal de 1988 e a Lei 11.645/08, que veio assegurara os direitos dos povos indígenas a permanecerem com suas culturas, tradições e sua língua materna, isso pode-se dizer e considerar uma conquista de grade importância para os povos que vivem na região da Amazônia. “Os povos indígenas se apresentam hoje como um dos segmentos da sociedade brasileira que lutam com maior intensidade pelo acesso à escola pública adequada e de qualidade” [BRASIL, 2007:36].

Portanto, os indígenas devem correr atrás de seus direitos que lhe pertence, principalmente na questão de uma educação diferenciada, que venha a fortalecer o reconhecimento de sua cultura.

Referências 
Suerley Mendes Parintins - É acadêmico indígena do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). E-mail: suerleymendes04@gmail.com

Wilverson Rodrigo Silva Melo (Coautor e Orientador) -  É Mestre em História pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Doutorando em História Contemporânea pela Universidade de Évora (UÉVORA). Atualmente é Docente na Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). E-mail: w.rodrigohistoriador@bol.com.br

CRUZ, Caroline Silva; JESUS, Simone Silva. Lei 11.645/08: A escola, as relações étnicas e culturais e o ensino de história - algumas reflexões sobre essa temática no PIBID. XXVII Simpósio Nacional de História. Natal RN, 2013.

CRUZ, Tatiane dos Santos; JESUS, Maria de Fatima de Jesus; SOUZA, Manoel Messias de. História e Cultura Afro-brasileira na Escola: Lei 10.639/03. Revista Eletrônica da faculdade José Augusto Vieira, ano V, 2012.

GRUPIONI, Luís Donisete Benzi. Do Nacional ao Local, do Federal ao Estadual: as leis e a educação escolar indígena. Legislação Escolar indígena. São Paulo, 2002.

SOUZA, Adria Simone Duarte de. A construção do conceito de bilinguismo na educação escolar indígena: o caso dos Munduruku do Rio Canumã-AM.  Manaus: EDUA; UEA Edições, 2016.

LOMBARDI, José Claudine; RODRIGUES, Gilberto César Lopes. Educação e Emancipação na Escola Indígena: uma análise à luz dos fundamentos filosóficos da pedagogia histórico-crítica. História e Educação na Amazônia. Manaus: EDUA; UEA Edições, 2016.

BRASIL. LDB: Lei de diretrizes e bases da educação nacional. – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017.