Denilce Raimunda de Castro Mourão e Wilverson Rodrigo Silva de Melo

HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO INDÍGENA: ENTRE LUTAS, RESSIGNIFICAÇÕES E CONQUISTAS DE DIREITOS

Introdução

O final da década de 70 foi marcado por discussões acaloradas quanto a luta dos direitos indígenas no que tange o contexto educacional, em especifico, pela conquista de um currículo diversificado que contribuísse no resgate e valorização de aspectos da cultura indígena, considerando nesse contexto, a histórica sobreposição de valores e costumes europeus em relação aos indígenas desde a colonização. As lutas dos movimentos indigenistas giravam em torno da defesa de uma educação específica e diferenciada que atendesse o conjunto de singularidades culturais, linguísticas e de costumes, ou seja, todos aqueles saberes empíricos relevantes para os povos tradicionais. O processo de reivindicação dos direitos indígenas foi assinalado pelo surgimento de associações nacionais e outras não governamentais no amazonas como a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e Movimento dos Estudantes Indígenas do Amazonas (MEIAM), que objetivavam e defendiam uma educação escolar indígena específica e diferenciada que abrangesse da educação básica até o ensino superior, fortalecendo as reivindicações dos movimentos indígenas. O surgimento dessas associações se justificava na medida em que contribuíam na socialização e no debate quanto a relevância de se preservar e introduzir elementos dos costumes, tradições e saberes tradicionais dentro do currículo e no bojo das discussões de políticas públicas, visando a garantia do direito de reconhecimento a pluralidade étnico- cultural de cada povo.

Década de 70: as lutas indígenas, as organizações e as conquistas.

O final da década de 70, marca o início das lutas, surgimento de organizações no Estado do Amazonas de apoio aos movimentos indígenas em busca de dar um novo sentido em relação a cultura que por um longo período da história foi ignorando pelos catequizadores da época, onde foram quase que totalmente descartados saberes de grande relevância a muitos povos primitivos, sendo impostos costumes alheio aos seus. Ainda no período da ditadura militar não existia nada que amparasse constitucionalmente a educação voltada para a cultura indígena, sobre o comando dos jesuítas não se pensava na diversidade cultural que existia entre os povos, o que estava em discussão era envolver os sujeitos através da religiosidade e trabalho.

De acordo com Buratto [2004?], os jesuítas formaram as primeiras escolas, sobre a ordem de D. João, com o objetivo de povoar terras e espalhar o catolicismo entres os povos indígenas.Com a expulsão dos jesuítas pelo Marquês de Pombal, as escolas foram desativadas, a aprendizagem da língua materna foi substituída por apenas o português. Apesar de ainda não existir leis que amparasse o direito a uma educação diferenciada, já se existiam modelos de alfabetização para esses povos de acordo com o grupo a qual pertenciam, conforme Lei 6001 (Estatuto do Índio) garante a alfabetização dos índios (BURATTO, 2004? :6).

Durante o período de colonização, os povos indígenas tiveram modificações em vários aspectos que envolve o processo cultural, tendo suas identidades negadas, como os seus hábitos, costumes e principalmente na sua língua nativa, que foi mesclada no período que foram catequizados pelos jesuítas, como forma de unificar o processo cultural e de comunicação entre eles. Sobre isso esclarece Ióris:

“Ao longo de quase um século, até serem expulsas em 1750, essas missões cumpriram duplo papel, o de assegurar o alargamento das fronteiras coloniais lusitanas e o de promover um movimento para homogeneizar cultural e linguisticamente uma mão de obra indígena oriunda de diversos e distintos grupos étnicos.” [IÓRÍS, 2010:225].

Ainda sobre esse contexto:

“Esse período, de modo sucinto, teve como objetivo homogeneizar a diversidade cultural indígena através da imposição dos preceitos da civilização crista e, na medida do possível, incorporar sua mão de obra a emergente sociedade nacional” [RODRIGUES, 2016:24].

Essa é uma das principais causas de lutas e conflitos por espaços dentro da sociedade, tendo que ser palco de muitas discussões para ressignificação de saberes empíricos indígenas. Apesar de todas as conquistas, principalmente no que já está amparado por lei não são garantias de que todos os direitos serão efetivados na realidade. Sobre isso esclarece Estácio:

“Logo, parece haver um jogo de forças contraditórias entre as posições progressistas garantidas na lei e a efetivação desses princípios, ou seja, um distanciamento do dizer para o fazer.” [ESTÁCIO, 2016:107].

Por mais que já exista na constituição o direito a uma educação diferenciada e específica para índios, ainda continua a resistência em seguir o sistema tradicional, com professores não indígenas ministrando aulas, sem entender a língua, deixando de garantir direitos educacionais relevantes a sua cultura, impondo costumes apenas dos “brancos”, os livros didáticos repletos de ideologias que não condizem as suas realidades.

Década de 80: As lutas Indígenas Pós Ditadura Militar

Com o fim do regime militar, abriu- se um caminho para um período longo de grandes lutas implementadas pelas entidades e organizações não- governamentais, em reinvindicação pelas modificações na área política, onde o governo foi muito pressionado para buscar melhorias para o Brasil. Na década de 80, as lutas indígenas continuam com mais intensidade, uma época de muitos conflitos, com todos esses acontecimentos, dentro desse contexto surge a maior lei de 88, chamada de carta Magna, que abre caminhos para novas conquistas de direitos tradicionais que foram quase que esquecidos no tempo, como é o caso da cultura indígena, não só esse marco, como também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei n° 9394/96. Também conhecida como LDBEN ou Lei Darcy Ribeiro, garantindo que o ensino fundamental fosse ministrado na Língua Portuguesa, e dando aos povos indígenas o direito a aprendizagem de sua língua materna e o seu próprio processo de ensino, e também a lei 11/645/2008, que ampara o estudo da história tanto afro- brasileira como indígena no currículo. Os direitos não se restringem só a isso, mais esses marcos constitucionais abrem caminhos para os decretos, artigos e todos que virem a apoiar dentro desse contexto.

“O autor deixa claro que o objetivo principal das lideranças indígenas ao final da ditadura militar, era pressionar a união, os estados e também a sociedade, em busca de reestruturação na política indigenista do estado como forma de assegurar seus direitos a uma educação escolar autêntica que atendessem às especificidades de cada povo. Mesmo não tendo chegado ao ideal das escolas indígenas, as mudanças que vem acontecendo principalmente por causa da legislação, trazem uma aproximação para as exigências do movimento indígenas” [ESTÁCIO, 2016].

Nesse período as lutas dos povos indígenas eram por uma educação escolar que atendesse a diversidade cultural dos vários povos indígenas existentes. Foi um período onde surgiram importantes organizações de apoio aos movimentos e o princípio de inúmeras conquistas, que atendesse todos os seus direitos e alcançassem as conquistas constitucionais de 1988. Nesse sentido esclarece Rodrigues:

“(...) a constituição de 1988 marca uma mudança importante na concepção do Estado sobre as sociedades indígenas. O fundamento epistemológico deixa de ser o integracionista e passa a ser o da valorização, ou pelo menos da aceitação, da diversidade cultural (...)” [RODRIGUES, 2016:26].

Ainda sobre esse fator discorre Souza:

“Ás décadas de 1980 e 1990, apesar de a educação escolar indígenas se apresentar ainda com mais questões a serem discutidas e transformadas, foram períodos de significativos avanços e conquistas, principalmente marcadas pela aceleração das discussões e propostas legais de regulamentação de educação escolar nas comunidades indígenas a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988.” [SOUZA, 2016:56].

Apesar de todas as conquistas, ainda continuava a ser aplicada a educação do sistema formal, institucionalizada pela educação não indígena, ou seja estava amparado na lei, mas não estava sendo efetivado como deveria e continuava o processo de exclusão. Devido a esse fator de tantas contradições, as lideranças e representações comunitárias indígenas de todo o Brasil, procuraram através de assembleias resolver problemas comuns, como a educação específica e diferenciada que atendessem as especificidades sociocultural de cada povo. Sobre isso pondera Mourão; Melo:

“O reconhecimento desses saberes, como discorre a lei 11.645/2008, torna-se necessário no currículo escolar tanto fundamental, quanto médio, sendo um fator essencial para a transmissibilidade de um povo para outro, mas para isso é necessário que criem escolas, que atendem os povos indígenas com suas culturas, costumes, línguas enfim com tudo que for de direito, ou seja, uma escola diferenciada mas que possibilite não só esses saberes como também o sistematizado” [MOURÃO; MELO, 2017:14].

São inúmeros problemas em que os povos tradicionais são submetidos a enfrentar, desde a educação, saúde, disputas por posse de terra, percebe- se que atualmente ainda continuam intensos e precisam lutar e construir meios para garantir espaços na sociedade, por esses motivos que quanto mais trabalhos, ou seja, literaturas voltadas para esses ricos conhecimentos, melhor para a valorização de saber. Sobre isso afirma Mourão; Melo:

“Nessa mesma linha, torna- se necessário a construção de literaturas voltadas para os saberes como um fortalecimento cultural e social em favor dos povos tradicionais e também para o resgate desses costumes necessários para essa população” [MOURÃO; MELO, 2017:14).

Os indígenas, assim como outros grupos tradicionais lutam contra a desigualdade ao acesso à educação dentro das universidades, sabem que é de grande importância para a construção de conhecimentos principalmente das leis que os amparam, mesmo tendo a consciência de que não é tão simples assim, pois a presença deles nesse espaço vem acompanhados de discriminações e de muitas dificuldades relacionado a língua e também ao seu cotidiano. Nesse campo esclarece Pitanga; Lira:

“Diversas são as dificuldades enfrentadas pelos indígenas no curso, sendo que a língua é a dificuldade preponderante. Isso sem contar que o seu cotidiano sofre consideradas transformações mesmo que estes estejam alojados em local um pouco afastado da sede do município, esses costumam caçar, por exemplo, o que não é possível no local. Não menor é o trabalho com textos científicos e a linguagem dos mesmos. Porém, os mesmos enfrentam esses fatos que se constituem enquanto problemas, o que nos impulsiona e aumenta nossa vontade de estudar e ampliar a sua formação nos professores indígenas” [PITANGA; LIRA, 1996:4].

Considerações finais

No final da década de 70, começam as discussões, as lutas, em prol de uma educação específica e diferenciada para os índios. Nesse mesmo período surgem associações que vão fortalecer os movimentos indígenas em prol das reivindicações feitas por eles. Foram muitas conquistas, principalmente na década posterior, apesar da constituição estar recheada de direitos, ainda é preciso que se lutem constantemente para que sejam concretizados no que tange a educação escolar indígena. E um grande desafio para esses povos, pois em uma sociedade capitalista, onde o sistema das classes educacionais dominantes persistem em se manter, a efetividades desses direitos constitucionais ficam cada vez mais difícil.

Dito em outras palavras, a história da educação brasileira no que tange a educação escolar indígena, no pós ditadura militar, teve inúmeras lutas, modificações, discussões e também conquistas em relação as leis, mas não o suficiente para mudar a realidade ao qual esses povos indígenas estão sujeitos. Atualmente esse senário continua evidente dentro dos ambientes escolares, da educação infantil, do ensino fundamental e médio e do ensino superior, principalmente nessa última modalidade de ensino, onde são mais expostos as condições de desigualdade.

A lei da abertura, mas não condições, ou seja, integra mas não incluem. Esses sujeitos têm acesso à educação superior, mas tem sua aprendizagem comprometida por vários aspectos, os mesmos além de terem que sair do seu próprio local de origem, aprender uma segunda língua (o português), encontrarem professores sem qualificação em línguas indígenas, sem intérprete na sala, e ainda são submetidos a avaliações formuladas para todos como se as salas de aula fossem homogêneas, sem se preocuparem com a diferença cultural de cada indivíduo. Dentro desse cenário, pode-se perceber que ainda é preciso muitas lutas para a efetivação de direitos constitucionais visando atender a educação em todas as suas dimensões, para que os povos indígenas tenham direitos ao acesso, permanência e formação no âmbito de uma educação intercultural, específica e bilíngue.

Referências

Denilce Raimunda de Castro Mourão – É acadêmica indígena do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). E mail: denilcedecastro@hotmail.com

Wilverson Rodrigo Silva Melo (Coautor e Orientador) -  É Mestre em História pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Doutorando em História Contemporânea pela Universidade de Évora (UÉVORA). Atualmente é Docente na Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). E-mail: w.rodrigohistoriador@bol.com.br.

BURATTO, Lucia Gouvêa. A educação escolar indígena na legislação e os indígenas com necessidades educacionais especiais. 2004?. In: http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/pde/arquivos/565-4.pdf.

ESTÁCIO, Marcos André Ferreira. Organizações Indígenas no Amazonas e a luta por Educação Escolar. VII Congresso Brasileiro de História da Educação- Cuiabá- MT. Ano 2016.

IÓRIS, Edvirges Marta. Identidades negadas, identidades construídas: processos indenitários e conflitos territoriais na Amazônia. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Brasil, 2010.

MOURÃO, Denilce Raimunda de Castro; MELO, Wilverson Rodrigo Silva de. Educação Indígena: os saberes tradicionais no currículo escolar. I Encontro Regional do Grupo de Estudos e Pesquisas HISTEDBR-UFOPA Educação e Realidade Amazônica: história, formação docente, tecnologia, política educacional e diversidade cultural. Santarém, 2017.

PITANGA, Maria Eunice Sá; LIRA, Rosenir de Sousa. Os (des) caminhos da educação indígena no Amazonas: o papel da universidade na formação dos professores. Revista Ibero americana de Educación - Palestra proferida no I Simpósio dos Povos Indígenas do Rio Negro: Terra e Cultura, Manaus, 1996.

RODRIGUES, Gilberto Cesar Lopes. Educação e Emancipação na Escola Indígena: uma análise à luz dos fundamentos filosóficos da pedagogia histórico-crítica. In: Marcos André F. Estácio; Lucia Nicida. (Org). História e educação na Amazônia. EDUA, 2016, V. 1, P. 23-42.

SOUZA, Adria Simone Duarte de. A construção do conceito de bilinguismo na educação escolar indígena: o caso dos Munduruku do Rio Canumã-AM. H673 História e Educação na Amazônia. / Organização de Marcos André Ferreira Estácio e Lucia Regina de Azevedo Nicida. – Manaus: EDUA; UEA Edições, 2016.