Janaina Cardoso de Mello e Hiago Feitosa da Silva

O PATRIMÔNIO CULTURAL NEGRO NO ENSINO DE HISTÓRIA

O ano de 2003 trouxe uma lei específica para a valorização da cultura afro-brasileira no ensino de História, desse modo a Lei 10.639 alterava a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, das diretrizes e bases da educação nacional, incluindo no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. No primeiro parágrafo conta que: “o conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil” (BRASIL, 2003, grifo nosso).

O caminho para sair do tradicional ensino da “escravidão no Brasil” tem sido longo desde então, uma vez que foram necessários cursos, acesso a publicações específicas de História da África, pós-graduações lato e strictu sensu voltadas para a temática. Sob esse aspecto os cursos de formação de Ensino à Distância (EaD) promovidos pelos Comitês de Formação Continuada da Educação Básica, ocorridos entre 2014 e 2018, têm sido mais um incremento nessa jornada. Mais do que estar em sala de aula para ensinar sobre navios negreiros, o trabalho nas lavouras, os castigos, as fugas e os escravos de ganho, temas advindos do pós-abolição, bem como o olhar do tempo presente sobre a presença negra na formação da cultura de distintas geografias têm enriquecido os estudos.

Alguns resultados de pesquisas internacionais têm contribuído para alavancar as pesquisas em território brasileiro, são eles: a “Sistematización del Patrimonio Cultural Inmaterial de Afrodescendientes en América Latina” (2011) publicada pela UNESCO/CRESPIAL sob a direção de Luis Rocca Torres; a publicação da UNESCO intitulada “Sitios de Memoria y culturas vivas de los afrodescendentes en Argentina, Paraguay y Uruguay” (2012); o livreto “Cantos y Música Afrodescendentes de América Latina” (2012) do qual o Brasil, sob a representação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), apresenta o Samba de Roda do Recôncavo Baiano e o Tambor de Crioula do Maranhão e a publicação “Salvaguardia del patrimônio cultural inmaterial de los afrodescendentes en América Latina” (2013) da UNESCO, CRESPIAL e CONACULTA com dois volumes.

No panorama das recentes produções historiográficas no Brasil sobre o patrimônio cultura afro-brasileiro destacam-se os trabalhos: a monografia “O ‘lápis cor-de-pele’: a construção de identidades raciais nas práticas escolares” (2014) de Camila Oliveira Alves Boucinha, na qual trata de como as crianças constroem o conceito de identidade racial partindo dos Estudos Culturais em Educação, relacionando as identidades culturais vivenciadas na escola e aquelas produzidas pela sociedade globalizada; o artigo “O patrimônio cultural afro-brasileiro: São José, um estudo de caso” de autoria dos pesquisadores Joana Célia dos Passos, Tânia Tomázia do Nascimento e João Carlos Nogueira, publicado na revista Estudos Históricos (2016) que analisa como e o que tem sido considerado pelo poder público bem patrimonial da população afro-brasileira em um município catarinense; o livro “As relações étnico-raciais na sala de aula: propostas pedagógicas” (2016) organizado pelos professores Zoraia Aguiar Bittencourt e Fábio Feltrin de Souza, terceiro volume da “Coleção Educação para as Relações Étnico-Raciais” busca desenvolver uma prática investigativa sobre os diferentes problemas da realidade para intervir de maneira mais qualificada na superação de históricos processos de exclusão material e simbólica, sendo uma obra escrita por professores para professores; o livro “A história da educação dos negros no Brasil” (2016) organizado pelos professores Marcus Vinícius Fonseca e Surya Aaronovich Pombo de Barros e o Repertório Bibliográfico sobre a Condição do Negro no Brasil (2017) produzido sob os auspícios da Câmara dos Deputados em Brasília que traz dados sobre a construção da consciência negra no país.

Todo esse material, disponibilizado em PDF, online gratuitamente, têm se tornado uma importante fonte de atualização dos conhecimentos sobre o tema, incentivando pesquisas locais que se articulem aos contextos nacional e latino-americano. E foi assim que surgiu, como uma atividade de pesquisa realizada no interior da Monitoria da disciplina de História e Patrimônio Cultural do Departamento de História da Universidade Federal de Sergipe (DHI-UFS), o projeto “O Patrimônio Cultural Negro em Sergipe”. A inspiração nas leituras, bem como questionamentos a respeito dos escassos trabalhos sobre os espaços materiais e imateriais do patrimônio cultural negro em Sergipe (à exceção do município de Laranjeiras, onde a cultura popular dos brincantes de grupos de dança e canto tradicionais e a historicidade do quilombo da Mussuca recebem atenção), uma vez que o estado tem construído sua historiografia à partir de uma genealogia branca, patriarcal, com poder político e econômico que têm reverberado inclusive nas obras clássicas do Instituto Histórico e Geográfico Sergipano (IHGSE).

O silencio do negro em Sergipe ocorre até mesmo no Departamento de História da UFS, onde a emblemática figura da historiadora negra e sergipana Beatriz Nascimento não é reconhecida nem por professores e nem por alunos da graduação e pós-graduação. Pesquisadora, poeta e atuante no Movimento Negro Unificado (MNU) e no Feminismo Negro, Beatriz foi assassinada em 1995 (aos 52 anos), por amparar uma amiga que era agredida. Ocultada em sua terra natal, em dezembro de 2016, a Biblioteca do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, recebeu o nome de Maria Beatriz Nascimento, por meio de uma votação online na qual Beatriz recebeu 84% dos 914 votos.

Uma importante contribuição de Beatriz Nascimento para a historiografia brasileira está contida no livro “Negro e Cultura no Brasil. Pequena Enciclopédia da Cultura Brasileira” (1987) organizado por ela com os pesquisadores Helena Theodoro Lopes e José Jorge Siqueira, trazendo reflexões sobre a dimensão histórico-sociológica do negro, uma introdução ao conceito de quilombo, as religiões negras brasileiras, a estética negra, a música de negros, o negro na literatura, o negro na vida familiar brasileira e as expressões da cultura negra na vida brasileira.

Ressalta-se que Sergipe possui o primeiro Museu Afro-Brasileiro, inaugurado em 1976 em Laranjeiras, antes mesmo do Museu Afro-Brasileiro de Salvador (MAFRO-UFBA), entretanto, sua expografia ainda é um território contestado pela origem de seu acervo e sua inspiração fundada no discurso da escravidão (com destaque para os acervos de Engenhos de açúcar e artefatos de tortura). Embora tenha modificado bastante sua narrativa de 2009 até agora, quase dez anos depois, ainda sofre o peso do pai fundador: o intelectual, jornalista, “memorialista”, Luiz Antônio Barreto, muito celebrado pelo IHGSE.

Desse modo, os objetivos que norteiam o projeto “O patrimônio cultural negro em Sergipe” são: 1) pesquisar os espaços urbanos de ocupação e identidade negra nos municípios sergipanos; 2) coletar imagens e falas da população negra residente nos municípios sergipanos que remontem à escrita colaborativa de sua própria história; 3) criar cartilhas digitais dos patrimônios culturais materiais e imateriais negros em Sergipe que sirvam de apoio pedagógico nas escolas de ensino fundamental.

O projeto adotou como seu lugar de origem a capital Aracaju como ponto de partida, uma vez que nela estão localizadas importantes instituições de guarda documental como o IHGSE e nele o Museu Galdino Bicho e a Pinacoteca Jordão de Oliveira, o Arquivo Público de Sergipe (APES), o Arquivo do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (APJSE), o Museu da Gente Sergipana, o Centro Cultural Cidade de Aracaju, a Galeria de Arte Álvaro Santos (GAAS), além da Biblioteca Pública Estadual Epifânio Dória e da Casa do IPHAN/8ª Superintendência. Mas embora pesquisas sejam realizadas nas hemerotecas e acervos textuais e tridimensionais, observou-se um registro muito insuficiente da cultura negra como protagonista nos relatos sergipanos. Há uma invisibilidade do negro enquanto “demanda social, econômica, cultural e política”, enquanto ser humano, pois sua presença está muito mais configurada pelo folclore, arte, destituído de um “lugar de fala” próprio, uma vez que é sempre interpretado por intelectuais em sua maioria brancos.

Até mesmo entre as estátuas em bronze que ornam a orla da praia de Atalaia, dentre os fundadores da nação não há uma representatividade negra e diante da demanda dessa população, foi instalada a estátua de Zumbi dos Palmares, uma representação alagoana, mantendo nas sombras a representação de Mulungu, o escravo rebelde sergipano (DOMINGUES, 2015).

Verificou-se, portanto, que são os espaços das ruas, das vielas, das praças, dos mercados, de bairros periféricos e das proximidades do centro de Aracaju que contêm o patrimônio cultural negro não oficializado: dos vendedores de ervas, das trançadeiras de cabelo afro, dos grafites, do hip hop, da capoeira, do teatro negro, da vendedora de acarajé, dentre outros. Espaços invisíveis para a maioria da população que por eles transitam, espaços do cotidiano da população negra que nele constrói sua identidade negra móvel, plástica, resistente. Além dos lugares, o foco também se direcionou para as pessoas que constituem um “patrimônio vivo” não-oficial de luta, persistência e manutenção das tradições.

Figura 1: Quilombo Urbano da Maloca, Aracaju (SE)

Fonte: Acervo Hiago Feitosa, 2017

Sob esse aspecto, tem se utilizado como procedimentos metodológicos: além do recurso às leituras historiográficas e documentais, a pesquisa de campo (etnografia de percurso) e os testemunhos orais.

Tabela 1: Roteiro do Patrimônio Cultural Negro em Aracaju (SE)

Espaço	Patrimônio Cultural	Informações
Museu Galdino Bicho no IHGSE	Atabaques Run, Rmpi e Lê	Doados em 1946 por um policial (provavelmente oriundo das quebras dos terreiros); em péssimo estado de conservação.
Bairro Cirurgia	Travessa Antonina	Placa com nome de uma importante moradora negra; em estado de degradação
Comunidade da Maloca	Quilombo Urbano	Comunidade negra com palco para festas, expressões e cultura negra
Barraca de Acaraje	Nara Machado	Localizada atrás do palco da Comunidade Maloca
Casa salão de Gilmária Nunes	Tranças afro	Localizada atrás do palco da Comunidade Maloca. Trançadeira há 11 anos.
Mercado Público	Banca das Ervas	Anderson Alves Batista é o líder local, cuidador da saúde física e espiritual e uma espécie de griot.
Bocasecas e 14K	Rap	Música negra como forma de conscientização política, cultural e identitária
Terminais rodoviários	Grafites negros	Artistas: Lee 27 e Dalvam Dext.

Fonte: Elaboração própria a partir da pesquisa de campo, 2017-2018

A pesquisa realizada até o momento tornou visível como espaços e personalidades de referência negra sujeitos de pesquisa que antes, quando tratados pela academia, ocupavam os estudos de Antropologia ou Sociologia, mantendo-se obscuros em sua historicidade.

Figura 2: Dona Nara do Acarajé, Aracaju (SE)

Fonte: Acervo Hiago Feitosa, 2017

Por isso, a Cartilha Digital do Patrimônio Negro em Sergipe tem como premissa fundamental, a localização da topografia negra e seus protagonistas, bem como a elaboração de verbetes colaborativos, comentados por intelectuais, artistas, residentes negros que se interessem em dar a sua voz à sua trajetória e ocupação urbana.

Figura 3: Bocaseca, Aracaju (SE)

Fonte: Acervo Hiago Feitosa, 2017

A partir dos relatos e imagens será possível trabalhar o patrimônio cultural negro sergipano como um território em construção, no qual as crianças negras das escolas podem se encontrar e se identificar, posto que começam a ser matéria escolar, pesquisa acadêmica e visibilidade de fala e rosto daqueles que há muito foram mantidos no esquecimento.

Figura 4: Grafite em Aracaju (SE)

Fonte: Acervo Hiago Feitosa, 2017

Há muito que o patrimônio cultural deixou de ser um elemento reconhecido de cima para baixo, instituído pelo poder público sem o parecer de suas comunidades. Desde 2003, com a Carta Patrimonial que reconheceu o patrimônio imaterial e com ele vários símbolos negros (rituais religiosos, modos de fazer de comidas e artesanato), bem como com o fortalecimento dos movimentos de afirmação da cultura e identidade negra no país nos últimos 12 anos, a compreensão de que a população negra tem suas próprias demandas e deve ser alçada aos postos decisórios quando se trata de contar sua história tem sido uma busca constante. O ensino de História não pode se furtar a isso, principalmente se quiser fazer da Lei 10.639 uma realidade concreta de construção coletiva e consciente do conhecimento sobre a História Negra no Brasil, para além da escravidão, com suas músicas, danças e lutas do passado ao presente.

Referências

Janaina Cardoso de Mello é professora Adjunta do Departamento de História da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e do Mestrado em Ensino de História (ProfHistória-UFS).

Hiago Feitosa da Silva é graduando em História pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Monitor da disciplina de História e Patrimônio Cultural com bolsa Prograd-UFS.

BITTENCOURT, Zoraia Aguiar; SOUZA, Fábio Feltrin de (Organizadores). As relações étnico-raciais na sala de aula: propostas pedagógicas. Tubarão, SC: Copiart; [Erechim, RS]: UFFS, 2016.

BOUCINHA, Camila Oliveira Alves. O ‘lápis cor-de-pele’: a construção de identidades raciais nas práticas escolares. Monografia de Pedagogia. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2014.

BRASIL. Lei n° 10.639, de 9 de Janeiro de 2003. Disponível em:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.639.htm, acesso em: 20/02/2018.

CAVALCANTE, Raphael, ESTRÊLA, Clarissa (Coord.) Repertório bibliográfico sobre a condição do negro no Brasil. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2017.

DOMINGUES, Petrônio. João Mulungu: a invenção de um herói afro-brasileiro in: História: Questões & Debates, vol.63, n°2. Paraná: Editora UFPR, 2015.

FONSECA; Marcus Vinícius; BARROS, Surya Aaronovich Pombo de (Orgs.). A história da educação dos negros no Brasil. Niterói: EdUFF, 2016.

LOPES, Helena Theodoro; SIQUEIRA, José Jorge; NASCIMENTO, Maria Beatriz. Negro e Cultura no Brasil. Pequena Enciclopédia da Cultura Brasileira. S/l: Ed. Unibrade/ Unesco, 1987

PASSOS, Joana Célia dos; NASCIMENTO, Tânia Tomázia do; NOGUEIRA, João Carlos. O patrimônio cultural afro-brasileiro: São José, um estudo de caso in: Estudos Históricos. Rio de Janeiro, vol. 29, no 57, p. 195-214, janeiro-abril 2016.

TORRES, Luis Rocca (Dir.) Sistematización del Patrimonio Cultural Inmaterial de Afrodescendientes en América Latina. S/l: UNESCO/CRESPIAL, 2011.

UNESCO. Sitios de Memoria y culturas vivas de los afrodescendentes en Argentina, Paraguay y Uruguay. Vol 1. Montevideo: Ed. Mercosur, 2012.

UNESCO/CRESPIAL. Cantos y Música Afrodescendentes de América Latina. Colômbia: Radio Televisión Nacional de Colombia/CRESPIAL, 2012.

UNESCO/CRESPIAL/CONACULTA. Salvaguardia del patrimônio cultural inmaterial de los afrodescendentes en América Latina. Vol. 1. México: Dirección General de Culturas Populares/CRESPIAL, 2013.

UNESCO/CRESPIAL/CONACULTA. Salvaguardia del patrimônio cultural inmaterial de los afrodescendentes en América Latina. Vol. 2. México: Dirección General de Culturas Populares/CRESPIAL, 2013.