Eduardo Gomes da Silva Filho

O ENSINO DA HISTÓRIA INDÍGENA NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS: LEI, TABU E AUTODETERMINAÇÃO

No Brasil o ensino da temática indígena ainda é tratado como tabu, mesmo com o advento da Lei nº 11.645/08. Esta Lei foi responsável pela obrigatoriedade da inclusão da história e da cultura dos povos indígenas nos currículos da Educação Básica.

De fato, isso requer uma ampla divulgação junto aos sistemas de ensino, pois trata-se de além da efetivação da lei, uma maneira de garantir o direito dos povos tradicionais. Isto posto, volto-me agora para a questão do tabu do ensino da temática indígena nas escolas, que é um problema que deve ser enfrentado, não só por docentes e discentes, mas principalmente, pelo próprio poder público.

Todavia muitas instituições não inseriram esta temática em suas grades curriculares, abrindo uma lacuna que precisa ser preenchida com brevidade. A esse respeito Luisa Tombini Wittmann et al comenta: “É necessário, de início, que haja formação de professores na temática africana, afro-brasileira e indígena. Caso contrário, é alto o risco de não efetivação ou mesmo de abordagens enviesadas de conteúdos”. (WITTMANN et al, 2016, p. 02).

O alerta da profa. Wittmann é muito pertinente, soma-se a isso, outro fato colocado pelo professor Edson Silva (2002) que comenta: “O desconhecimento sobre a atual situação dos povos indígenas, está associado basicamente à imagem do índio que é tradicionalmente veiculada pela mídia: um índio genérico com um biótipo formado por características correspondentes aos indivíduo dos povos nativos habitantes na Região Amazônica e no Xingu, com cabelos lisos, pinturas corporais e abundantes adereços de penas, nus, moradores das florestas, de culturas exóticas etc. Ou também imortalizados pela literatura romântica produzida no século XIX, como nos livros de José de Alencar, onde são apresentados índios belos e ingênuos, ou valentes guerreiros e ameaçadores canibais […] (SILVA, 2002, p.46)”.

A esse respeito, abrem-se precedentes de análises para diversas interpretações do senso comum acerca da postura e da condição do índio brasileiro, pois esta narrativa de vitimização e ingenuidade foram descritas por muitos anos não só na literatura, mas na própria narrativa social, que tentou invisibilizar a luta, o protagonismo e a autodeterminação indígena ao longo do tempo.

As prerrogativas da Lei

De acordo com o parágrafo 1 do artigo 26-A da lei 11.645/08:

“§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. (BRASIL, 2008)”.

Indiscutivelmente os avanços alcançados por intermédio da outorga da Lei são indiscutíveis, no entanto, faz-se necessário um aprofundamento nos reflexos desta mesma Lei, principalmente no que diz respeito à educação. Por outro lado, importantes bandeiras foram levantas a partir do bojo das preocupações existentes deste processo, uma delas trata-se do reconhecimento do indígena como um agente essencial no processo da formação social brasileira, registra-se amiúde.

É válido salientar que antes da implementação da Lei 11.645/08, outra importante Lei abriu caminho para esta mudança de paradigma na educação brasileira, refiro-me à Lei 10.639/03, propõe novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana.

Outrossim, isso acabou contribuindo de forma significativa para a construção da imagem do negro como sujeito histórico, principalmente a partir da ação docente em sala de aula. O currículo nas escolas públicas e particulares muitas vezes é “engessado” de modo a evidenciar na maioria das vezes a cultura eurocêntrica. Nesse sentido, as referidas Leis vieram à tona para desmistificar essa tentativa de propagação inverossímil da suposta “superioridade” europeia em detrimento das populações afro-ameríndias.

Sobre esse tema, corroboro com a visão dos professores Mauro Cezar Coelho e Wilma de Nazaré Baía Coelho que afirmam: “A introdução das temáticas previstas nas leis nº 10.639/03 e 11.645/08 constitui uma inversão do percurso usualmente trilhado pelas políticas educacionais. Ambas as leis não decorreram da constatação, por parte do Estado, de uma fragilidade no sistema ou nas condições de oferta. Os dois instrumentos legais resultam de demandas de movimentos sociais. Nos dois casos, a luta contra as formas de discriminação e preconceito foi o elemento determinante”. (COELHO; BAÍA, 2013, p. 02).

A lucidez do comentário acima denota a visão apurada dos professores, que além de evidenciarem os avanços provocados pelas Leis, também as utilizam no “chão de fábrica”.

Então por que o Tabu?

Aqui, inicialmente, peço-lhes licença para partir do ponto de vista de Michel Foucault (2002), baseado na premissa de que a reelaboração da teoria do sujeito deve ser feita a partir da constituição histórica deste e do seu conhecimento, através de um discurso tomado como um conjunto de estratégias que fazem parte das chamadas práticas sociais. Desta forma, destaco a extrema importância da quebra desse mesmo tabu, que durante muitos anos foi imposto por parte de uma sociedade plutocrática, oligárquica e avessa aos interesses dos povos tradicionais brasileiros.

Mesmo antes da implementação das Leis por ora evidenciadas neste texto, alguns célebres pensadores já haviam tentado descortinar o tem “Tabu” entre a população brasileira. Neste caso, refiro-me à análise do Antropólogo Darcy Ribeiro (1972), que dialoga com a Antropologia cultural, mas sem renunciar a uma análise crítica social acerca da questão de raça.

Por outro lado, ainda dentro do campo da Antropologia, Franz Boas (2009) faz importantes inferências a respeito da desconstrução da perspectiva de raça enquanto conceito meramente científico, ainda de acordo com o autor:

“"Acredito que o estado atual de nosso conhecimento nos autoriza a dizer que, embora os indivíduos diferem, as diferenças entre as raças são pequenas. Não há razão para acreditar que uma raça seja naturalmente mais inteligente, dotada de grande força de vontade, ou emocionalmente mais estável do que outra, e que essa diferença iria influenciar significativamente sua cultura [...]”. (BOAS, Franz, 2009, p. 82).

Ainda vislumbrando o Tabu como pano de fundo para a questão da temática do ensino da história indígena, seja nas Universidades, escolas ou até mesmo nas aldeias, recorrerei agora a visão de Todorov (1993), que se debruçou sobre aspectos relacionados ao etnocentrismo, cientificismo, racismo, entre outras questões pertinentes ao binômio raça versus diversidade humana. Isso fico claro por exemplo, quando o autor faz uma crítica velada ao estruturalismo francês, a partir da Antropologia estrutural de Lévi-Strauss (2008), quando ele se recusou a reconhecer o lugar do homem na natureza. Todorov acabou identificando em sua obra a tentativa de um projeto europeu de ciência universal, que tentou deixar de lado o protagonismo e autodeterminação indígena por séculos.

O modo de vida tradicional também acaba entrando em pauta nessa discussão, a medida em que isso vem sendo objeto de estudo de Antropólogos, Historiadores e Etnólogos nas últimas décadas de uma maneira mais recorrente. Um exemplo disso está na obra do Antropólogo Inglês Evans-Pritchard (1978), onde o autor analisa o modo de vida de um clã tribal (Os Nuer), fornecendo elementos indispensáveis para a compreensão da Antropologia Social. Paradoxalmente, esse mesmo modo de vida tradicional, quando empregado nas sob perspectiva das tribos brasileiras, notamos a importância da manutenção de costumes e tradições, isso implica evidentemente na questão do ensino consuetudinário da língua materna, cosmologia, cosmogonia e práticas culturais.

É válido salientar o papel ímpar que a Nova História Indígena tem nesse contexto, evidenciando uma nova compreensão histórica desses povos, apresentando-os como protagonistas da sua própria história. Regras existem para serem quebradas, portanto, partindo deste pressuposto, o grande mérito da questão da quebra do Tabu do ensino da temática indígena nas Universidades brasileiras, está pautado em cima da sua própria resistência e autodeterminação.

Autodeterminação: Alguns tópicos importantes

O direito à autodeterminação dos povos indígenas se sobrepõe ao Leviatã do Estado brasileiro. Esta conquista veio no dia 13 de março de 2007 a partir da Declaração da Organização das Nações Unidas – ONU. Este direito fundamental da aos índios a autonomia de decidir entre outras coisas pelo seu próprio status político, desenvolvimento econômico, cultural, educacional e da resolução de conflitos.

No que diz respeito à educação, esse direito é premissa básica e fundamental para cada grupo étnico. Também é “conditio sine qua non” para a conscientização da sociedade civil (e por que não militar?) no que tange ao combate ao racismo, discriminação e genocídio dos povos indígenas.

Além de ser muito importante para os povos tradicionais, essa declaração mostra que eles são conscientes e politizados, diferentemente do que os livros didáticos mostraram durante anos, a partir de uma ideia equivocada de subserviência, totalmente improcedente, diga-se de passagem. 

Segundo Albuquerque (2008) a autodeterminação é “um direito enquanto conjunto de regras, normas, padrões e leis reconhecidas socialmente que garantem a determinados povos, segmentos ou grupos sociais o poder de decidir seu próprio modo de ser, viver e organizar-se política, econômica, social e culturalmente, sem serem subjugados ou dominados por outros grupos, segmentos, classes sociais ou povos estranhos à sua formação específica”.

Já a “Primera Declaración de Barbados: Por la Liberación del Indígena” nos alerta sobre os percalços da chamada política indigenista, referentes à autodeterminação:

“[...] El análisis que realizamos demostró que la política indigenista de los estados nacionales latinoamericanos ha fracasado tanto por acción como por omisión. Por omisión, en razón de su incapacidad para garantizar a cada grupo indígena el amparo específico que el Estado le debe y para imponer la ley sobre los frentes de expansión nacional. Por acción, debido a la naturaleza colonialista y clasista de sus políticas indigenistas.” (PRIMERA DECLARACIÓN DE BARBADOS s/d. apud MORAES, 2014, p. 25).

Portanto, o direito à diversidade na educação dos povos indígenas deve ser levado totalmente em consideração, haja vista que existem ainda uma série de barreiras que devem ser atravessadas, como nos casos da estigmatização, preconceito, carência de escolas bilíngues, entre outros motivos. Volto a bater nessa tecla porque mesmo após mais de uma década da declaração da ONU, o cenário de precariedade em relação à educação indígena, sobretudo nas Universidades brasileiras, ainda beira o caos.

Considerações Finais

Neste texto eu não me propus a discutir o tema a partir de uma perspectiva estanque, procurei enveredar pelas nuances de suas especificidades, sem me deixar levar por possíveis determinismos que tanto combato.

Busquei algumas tentativas de suscitar inquietações nos leitores, ao ponto que o eco das minhas próprias inquietações possa reverberar aos ouvidos daqueles que se sintam tocados pela causa.

Portanto, no Triunvirato sugerido na análise do texto composto pela relação de Ensino/Lei; Tabu e Autodeterminação, procurei não me preocupar com narrativas cronológicas, combatendo o anacronismo eurocêntrico e evidenciando questões pertinentes aos povos tradicionais, sejam elas de cunho particular ou a partir de uma cosmovisão de um historiador/etnólogo, como assim me considero.

Referências

Eduardo Gomes da Silva Filho é professor da Universidade Federal de Roraima, Mestre em História Social pela Universidade Federal do Amazonas.

ALBUQUERQUE, Antônio Armando Ulian do Lago. Multiculturalismo e direito à autodeterminação dos povos indígenas. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 2008.

BOAS, Franz. Raça e progresso. In: Antropologia cultural. Trad. Celso Castro – 5. Ed. – Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed. 2009.

BRASIL. Lei 11.645, de 10 de marco de 2008. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm. Acesso em: 17/02/18, às 13:00h.

BRASIL. Lei 10.639/2003, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9. 394, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.639.htm. Acesso em: 17/02/18, às 13h:30 min.

COELHO, Mauro Cezar; COELHO, Wilma de Nazaré Baia. A lei n. 10.639/03 e consciência histórica: ensino de História e os desafios da Diversidade. Anais do XXVII Simpósio Nacional de História, Anpuh – RN, 2013. Disponível em: http://www.snh2013.anpuh.org/resources/anais/27/1364074796_ARQUIVO_TEXTOANPUH-NATAL2013 MAUROCEZARCOELHOeWILMABAIACOELHO.pdf. Acesso em: 17/02/18, às 14:00h.

EVANS-PRITCHARD, E.  Os Nuer. São Paulo, Perspectiva, 1978.

FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. (tradução: Roberto Cabral de Melo Machado e Eduardo Jardim Morais). Rio de Janeiro: NAU Editora, 2002. 160p.

LÉVI-STRAUSS, Claude. Antropologia Estrutural. SP, Cosac Naify, 2008.

MORAES, Todiello Marcelo. Autodeterminação dos Povos indígenas e Estado-Nação: Análise a partir do Direito Internacional e do Reordenamento Jurídico Brasileiro. Monografia de Graduação defendida no Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria – RS, 2014.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração das nações unidas sobre os direitos dos povos indígenas. Nova Iorque, 2007. Disponível em: http://www.un.org/esa/socdev/unpfii/documents/DRIPS_pt.pdf. Acesso em: 17/02/18, às 16:00h.

RIBEIRO, Darcy. Teoria do Brasil. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1972.

SILVA, Edson. Povos Indígenas em Ensino de História: subsídios para a abordagem da temática indígena em sala de aula. História & Ensino, Londrina, v. 8, p. 45-62, 2002.

PRIMERA DECLARACIÓN DE BARBADOS: POR LA LIBERACIÓN DEL INDÍGENA, s/d. Disponível em: http://www.servindi.org/pdf/Dec_Barbados_1.pdf. Acesso em: 17/02/18, às 17:00h.

TODOROV. Tzvetan. Nós e os Outros. A reflexão francesa sobre a diversidade humana. Trad. Sérgio Goes de Paula. Ed. Jorge Zahar, Rio de Janeiro, 1993.

WITTMANN, Luisa Tombini; SOUZA, Daniele Policarpi de; REIS, Rodrigo Ferreira dos. A temática indígena nas universidades públicas catarinenses: uma análise dos projetos pedagógicos dos cursos de História. XVI Encontro Estadual de História da Anpuh-SC, 2016. Disponível em:http://www.encontro2016.sc.anpuh.org/resources/anais/43/1464639230_ARQUIVO_Atematicaindigenanasuniversidadespublicascatarinenses.pdf. Acesso em: 17/02/18, às 11:00h.