Cirila Regina Ferreira Serra

RACISMO, HISTÓRIA DE ÁFRICA E APLICABILIDADE: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

Em geral, a conquista da lei 10.639/03 resulta no reconhecimento a invisibilidade africana na formação histórica do país ao longo da trajetória do sistema educacional e social. Tal reconhecimento foi fruto de lutas do movimento negro organizado e outros agentes sociais que buscavam a inclusão do Ensino de África como carga horária curricular obrigatória como forma de atenuar o problema da questão racial no Brasil.

Para além dos aspectos do problema de implementação e aplicabilidade da lei, não é demasiado lembrar a grande importância que os povos africanos tiveram no processo de construção sociocultural brasileiro, mas devido a problemática do racismo, a população constituída por pretos e pardos foram colocados a invisibilidade, sendo lembrados e associados de maneira recorrente ao passado de escravidão, e submetidos a imposição de se moldarem a um padrão de beleza totalmente contrário as origens africanas. O que torna imprescindível a aplicabilidade de uma educação antirracista.

A permanência de práticas racistas na sociedade contemporânea, segundo Hasenbalg, “trata-se de um conflito político e ideológico em torno de símbolos e significados que remetem a interpretações contraditórias da sociedade brasileira e sua história” (HASENBALG, 1992, p. 142). Contradições estas que não podem ser resumidas apenas a um legado escravista porque o Brasil criou um tipo específico de racismo que se espalhou entre os meios sociais, entre as classes, entre as pessoas, de modo que ele se reproduz cotidianamente silenciado entre pessoas que sofrem e praticam, às vezes, sem nem mesmo o perceber.

Nesta perspectiva, a lei 10.639/03 e outras são necessárias ao enfrentamento de práticas racistas. Logo, exigir a garantia do seu cumprimento significa não só uma reparação social, mas um direito à afirmação de uma identidade que é negada à população negra, a qual ao longo da história foi marcada por serem descendentes de sujeitos escravizados e não de povos tirados do seu continente de origem e submetidos ao trabalho forçado.

A lei acabou significando para muitos que lutam e sofrem com a questão racial um instrumento legal para proporcionar uma educação cuja referência histórica da população negra não fosse limitada apenas a escravidão, mas acerca da historicidade de povos do continente africano para além do olhar europeu. Como resultado de uma educação voltada para pensar a inclusão do negro a partir de um protagonismo negro, resolveria, em parte, a problemática do racismo e suas variáveis, mas para isso o ensino de história de África tem que deixar de ser um problema e se tornar algo aplicável. Hebe Mattos, ao refletir acerca da problemática do ensino de África na educação básica faz a seguinte sugestão,

“Desenvolver condições para uma abordagem da História no mesmo nível de profundidade com que se estuda a história europeia e suas influencias sobre o continente americano. (...) Incorporar, de forma vigorosa, à formação de professores do ensino fundamental, as novas pesquisas que abordam, historicamente, experiências concretas de criação e de transformação culturais e identitárias, na experiência da diáspora africana. Ao contar a história das festas populares, das vivencias religiosas de escravos e livres nas irmandades católicas ou nos terreiros de candomblé, ao discutir as transformações da capoeira ou estudar as diferenças étnicas e culturais entre os escravos africanos, bem como seus conflitos e alianças com os escravos nascidos no Brasil, entre tantos outros temas, começa-se finalmente a romper a dualidade Brasil mestiço versus pureza africana e a enfatizar uma perspectiva efetivamente plural, do ponto de vista da história cultural”. (MATTOS, 2009, p. 135).

Hélio Santos analisando a problemática recomenda que se trabalhe para a construção de uma pedagogia reversiva,

“que possa ser usada pela escola, em conjunto com a visibilidade positiva do negro e o afro-mestiço pela mídia – facilitarão ao país assumir a sua verdadeira cara. Isso significa construir um modelo novo estético-cultural que revolucione o país, pois muda a maneira do brasileiro ver a si próprio” (SANTOS, 1996, p. 119).

E, assim, se possa trabalhar a autoestima dos que não se veem representados na grande mídia, em livros didáticos, e na própria historiografia. Para que se possa amenizar no futuro o “racismo sem raça” (MBEMB, 2014, p. 19). Nessa acepção, refiro-me a Achille Mbembe, que esclarece que a categoria negro foi “inventado para significar exclusão, embrutecimento e degradação, ou seja um limite sempre conjurado e abominado”, que resultou na construção de uma raça social fundamentada na ideologia do racismo.

Em linhas gerais, os meandros que definiram e promulgaram a lei 10.630/03 não definiram a sua implementação e aplicabilidade. Embora a conquista da lei tem se constituído ao longo dos anos um grande avanço social e histórico para população de negros e negras e para própria história social do Brasil, nos últimos anos, se conseguiu muito pouco em termos de aplicabilidade, considerando que já passaram catorze anos da promulgação. O pouco se deu em virtude de muita discussão envolvendo estudos acadêmicos, secretárias, corpo docente, gestores escolares e os demais agentes educacionais.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, apresenta dimensões normativas, reguladoras de caminhos para implementação da lei 10.639/03, a partir de quatro eixos normativos: história e cultura afro-brasileira e africana, consciência política e histórica da diversidade, fortalecimento de identidades e de direitos, ações educativas de combate ao racismo e as discriminações.

O texto salienta ainda “que tais políticas têm como meta o direito dos negros se reconhecerem na cultura nacional, expressarem visões de mundo próprias, manifestarem com autonomia, individual e coletiva, seus pensamentos”, e prossegue argumentando que:

“Tais políticas têm, também, como meta o direito dos negros, assim como de todos cidadãos brasileiros, cursarem cada um dos níveis de ensino, em escolas devidamente instaladas e equipadas, orientados por professores qualificados para o ensino das diferentes áreas de conhecimentos; com formação para lidar com as tensas relações produzidas pelo racismo e discriminações, sensíveis e capazes de conduzir a reeducação das relações entre diferentes grupos étnico-raciais, ou seja, entre descendentes de africanos, de europeus, de asiáticos, e povos indígenas. Estas condições materiais das escolas e de formação de professores são indispensáveis para uma educação de qualidade, para todos, assim como o é o reconhecimento e valorização da história, cultura e identidade dos descendentes de africanos”. (BRASIL, 2004, p. 10-11).

O passo seguinte para implementação das diretrizes se constituem em um comprometimento dos vários elos ligados ao sistema de ensino, assim como a participação do corpo docente, gestores, equipe pedagógica e demais agentes ligados a educação como secretaria, conselho e ministério.

No que tange aplicabilidade, embora o livro didático em grande parte ainda não atenda as diretrizes curriculares sugeridas a História da África, hoje é possível encontrar uma variedade de materiais muito bem produzidos (Faço referência a coleção da Unesco sobre a História Geral da África, o trabalho de Leila Leite Hernandez: África na sala de aula, o trabalho de Marina de Mello e Sousa: África e Brasil africano e uma quantidade significativa de materiais que o MEC vem produzindo como os materiais didáticos e paradidáticos para suprir essa necessidade) que atende as definições da lei. A utilização de repertórios pedagógicos, sequencias didáticas, estratégias didáticas tem se constituídos em táticas de aplicabilidade, pois tais recursos abrangem uma serie de possibilidades de aplicação desse conteúdo. Cabe ao corpo docente fazer uso de tais recursos.

As Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais, no que se refere ao Ensino de História da África tem com princípio tratar o tema a partir de uma “perspectiva positiva, não só de denúncia da miséria e discriminações que atingem o continente, nos tópicos pertinentes se fará articuladamente com a história dos afrodescendentes no Brasil” (BRASIL, 2004, p. 21) a partir de temas relativos como a importância da oralidade como fonte de memória histórica, à história da ancestralidade e religiosidade africana, às civilizações e organizações e pré-coloniais, à ocupação colonial na perspectiva dos africanos, às lutas pela independência política dos países africanos, às relações entre as culturas e as histórias dos povos do continente africano e os da diáspora, entre outros tema.

O que se propôs aqui foi apresentar uma reflexão ainda que sucinta sobre a questão racial brasileira e a importância de se ter uma lei que ressignifique a história social e cultural da população de negros (as), assim como discutir formas de implementação e aplicabilidade para o ensino de História da África.

Embora ainda não tenha sido possível efetivar como se espera a implementação e aplicabilidade do ensino de África ao currículo escolar, tendo em vista que ainda permanecem muitas lacunas a serem preenchidas como a própria qualificação do corpo docente, já é possível trabalhar mesmo com dificuldades, a temática na sala de aula, pois cabe também aos professores/coordenadores/gestores pensar estratégias de aplicabilidade.

A lei 10.639/03 se constitui como meio legal e institucional de reparar por via da educação, anos de folclorização e silenciamento da história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos escolares, possibilitando uma consciência histórica a jovens negros (as) e brancos(as), fazendo compreender-se como sujeitos históricos e transformadores da sociedade. Para que no futuro possam representar uma nova geração que possivelmente tornarão as relações sociais menos desiguais e o racismo menos praticável.

Referências

Cirila Regina Ferreira Serra, mestrando no Programa de Pós-Graduação de História da UEMA.

BRASIL. Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. Brasília: MEC/SECAD/ SEPPIR/INEP, 2004.

BRASIL, Lei Federal nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003.

HASENBALG, Carlos A. Discursos sobre a raça: pequena crônica de 1988. In: SILVA, Nelson do Valle; HASENBALG, Carlos A. Relações raciais no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Rio Fundo Ed., IUPERJ, 1992.

MATTOS, Hebe M. O ensino de história e a luta contra a discriminação racial no Brasil. In: ABREU, Martha; SOIHET, Rachel (orgs.). Ensino de história: conceitos, temáticas e metodologia. – 2. ed. – Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2009.

MBEMB, Achille. Crítica da Razão Negra. Lisboa: Antígona, 2014.

SANTOS, Hélio. Uma visão sistemática das estratégias aplicadas contra a discriminação racial. In: Estratégias e políticas de combate à discriminação racial. São Paulo: Editora USP: Estação Ciência, 1996.