David Richard Martins Motta

RELEVÂNCIA DA LEI Nº 10.639/03 NO CURRÍCULO ESCOLAR DA EJA

Pontuando os alicerces da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos aspectos emancipatórios voltados para a classe trabalhadora, o presente trabalho busca destacar a relevância desses preceitos somados a Lei nº 10.639/03. Esse estudo destaca a importância da abordagem valorativa das contribuições afro brasileira e africanas na disciplina de história na modalidade de ensino da EJA.

Para nos situarmos é preciso pontuar que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma categoria de ensino destinada aos jovens e adultos que não tiveram acesso ou que por algum motivo não puderam concluir o ensino na idade própria. O que descrevemos aqui como “aspectos emancipatórios da EJA” é o entendimento que a Educação de Jovens e Adultos tem em seu cerne práticas e reflexões que favorecem a consciência crítica e a emancipação do educando (VENTURA, 2008). Dentro desse contexto percebemos também que a EJA está associada diretamente a classe trabalhadora (CIAVATTA; RUMMERT, 2010) não uma classe trabalhadora qualquer, mas uma que, em sua maioria, é negra, e sofre pesadas consequências por viver em um país com latentes cicatrizes históricas da escravidão, que permeiam a vida de todos os trabalhadores negros do Brasil.

Nesse sentido, seguindo os aspectos emancipatórios da Educação de Jovens e Adultos que se relaciona com a valorização e respeito à cerca das origens do alunado o presente trabalho se propõe a analisar sucintamente as contribuições da Lei 10639/03 na Educação de Jovens e Adultos.

Para entendermos a importância de um projeto emancipador para os alunos negros e trabalhadores da EJA, temos que antes de tudo entender a trajetória histórica da diáspora africana no Brasil.

Desde os primórdios da colonização do Brasil, a mão de obra negra escravizada foi engrenagem motriz para a saúde econômica do Brasil colonial. O historiador Alencastro explica:

“A partir de 1550, todos os “ciclos” brasileiros – o do açúcar, o do ouro e o do café – derivam do ciclo multissecular de trabalho escravo resultante da pilhagem do continente africano. O tráfico negreiro vai irrigar os desdobramentos regionais e setoriais da economia mineira, permitindo o desenvolvimento simultâneo das diferentes zonas produtivas: a indústria açucareira não só se mantém como acaba rendendo mais que a do outro no século XVIII” (ALENCASTRO, 2000, p.353).

O trecho supracitado traz uma informação bastante estudada quando analisamos a época colonial brasileira. Contudo, na maioria das vezes que estudamos os ciclos econômicos da história colonial, não conectamos que quem produziu toda a riqueza do ouro, açúcar e o café foram os escravizados vindos coercitivamente da África. Outro fator que pesa sobre a trajetória negra no território nacional é que durante o regime escravocrata, chegaram a desembarcar no litoral do brasileiro cerca de cinco milhões e oitocentos mil seres humanos para serem escravizados (SLAVE VOYAGES, 2017).

Dentro desse contexto de laços estreitos com o continente africano devemos perceber que a educação de jovens e adultos tem, em seus fundamentos, a emancipação das massas excluídas, além disso, seus conteúdos curriculares e as práticas pedagógicas devem estar mais próximos do educando possível (CAPUCHO, 2012). Nesse sentido a EJA dentro das suas matrizes curriculares para o ensino de história tem uma obrigação especial em considerar a Lei nº 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura africana e afro brasileira.   Outro ponto fundamental para o ensino da EJA é que esse espaço não pode ser um ambiente de reprodução dos “preconceitos, estereótipos e discriminações construídas socialmente e carregados tanto por essa modalidade educacional” (ANDRADE, 2009).

Esse aspecto contra hegemônico da EJA de sempre se opor aos preconceitos enraizados na sociedade brasileira referente à população negra e trabalhadora, tem como auxílio o currículo escolar emancipatório alinhado a Lei nº 10.639/03.

Lei nº 10.639/03 no currículo escolar

Entendendo que os estabelecimentos de ensino são ambientes multiculturais e plurirraciais acreditamos que diante de currículos e propostas pedagógicas que valorizem a aprendizagem da história e da memória de povos de todo o mundo e da cultura que cerca a sociedade, ter-se-á uma sociedade mais justa, igualitária e comprometida com a disseminação das suas raízes culturais. Assim, a Lei nº 10.639/03 vem como uma forma de garantir que tais instrumentos de aprendizagem sejam disponibilizados para milhões de estudantes brasileiros, buscando “superar a valorização da diversidade cultural como mero folclore, tentando articular essa valorização com o desafio às desigualdades e a construção das diferenças a elas associadas” (CANEN, 2004, p.113).

O Brasil é o país com a maior população negra no mundo fora da África, no entanto as desigualdades étnicas ainda persistem. Houve grandes avanços nos últimos anos, no combate à discriminação e nas políticas afirmativas, uma delas é a Lei 10.639/03 que tornou obrigatório em todas as escolas do país, o ensino de história da África e de história e cultura afro-brasileira e, mais tarde, a Lei 11.645/08, expandiu o alcance dessa obrigatoriedade implementando o ensino de história e cultura indígena. Essas novas leis reconhecem a memória e as contribuições afro-brasileiras. No Brasil, se cruzam dois movimentos ideológicos de dominação sobre os brasileiros, o da ideologia da dominação racial, que ao propagar “idéias de inferioridade do negro justificava a escravização dos africanos e o mito da democracia racial, que ao negar a estrutura racista brasileira, naturalizou as desigualdades sociais” (ROCHA, 2009, p. 54).

Conforme Heymann e Arruti analisam a Lei 10.639/03 se encaixa mais como a rejeição à marginalização e busca de inclusão social do que como afirmação de uma identidade exclusiva ou alguma forma de separatismo (HEYMANN; ARRUTI, 2012, p. 112). Além disso, a Lei 10.639/03 desempenha um papel muito importante para a desconstrução dessas ideologias de dominação, para a valorização dos brasileiros negros e também auxiliam na “descolonização” dos currículos educacionais brasileiros. Essa lei contribui para a construção de uma educação livre de racismo, no momento em que tornam “público os estudos sobre a questão afro-brasileira e africana”. Ademais, essa lei contribui para o processo de “superação da perspectiva eurocêntrica de conhecimento tornando-se um desafio para a escola, os educadores e para a formação docente em geral” (GOMES, 2012, p. 105-107).

A Lei 10.639/03 se encaixa perfeitamente no que os autores Heymann e Arruti ressaltaram a cerca do reconhecimento de memória nacional, eles destacam que:

“[...] aqui (no Brasil) estaria em jogo, sobretudo, a memória da diversidade [...] no Brasil, as lutas por reconhecimento e direitos de grupos minoritários emergem da valorização da diversidade étnica e cultural e da denúncia de uma situação histórica de desigualdade e exclusão [...]” (HEYMANN; ARRUTI, 2012, p. 114).

Ou seja, a Lei 10.639/03 vem para livrar da marginalização histórica grupos minoritários reivindicando assim o dever de memória, história e justiça. Além disso, em relação a EJA essa lei contribui positivamente para o projeto de educação emancipadora da classe trabalhadora que está contida na cerne da EJA.

Outro ponto que pesa a favor da aplicabilidade da Lei 10.639/03 na disciplina de história e nas turmas de EJA tem relação as que as atuais concepções da história social prezam por uma abordagem histórica que não se paute somente nos feitos dos “heróis”. Os “novos” sujeitos históricos esquecidos e relegados a subalternidade agora tem peso relevante no ensino de história (BERUTTI; MARQUES, 2009). Se tratando da história do Brasil, percebemos que os sujeitos negros escravizados por mais de 300 anos se encaixam nesse grupo social abandonado pelas antigas abordagens historiográficas na disciplina escolar de história. Essa perspectiva historiográfica que possibilita a “incorporação de novos sujeitos, provenientes de setores populares” (BITTENCOURT, 2009) gera a necessidade de novas propostas curriculares que estejam de acordo a Lei 10.639/03 e as concepções da EJA.

Considerações finais

Buscou-se abordar nesse trabalho o entendimento a respeito da importância de um projeto emancipador para os alunos negros e trabalhadores da EJA. Para isso abordamos aqui o peso da Lei 10.639/03 na disseminação da memória das contribuições africana e afro-brasileiras na construção nacional. Nosso entendimento nesse estudo é de que o currículo escolar pode contribuir positivamente para uma abordagem valorativa das contribuições afro-brasileira e africanas na disciplina de história na modalidade de ensino da EJA. A escolha pelas turmas de EJA se deu pelo fato dessa modalidade de ensino estar associada diretamente a classe negra trabalhadora e que sofre pesadas consequências por viver em um país com latentes cicatrizes históricas da escravidão, que permeiam a vida de todos os trabalhadores negros do Brasil.

Referências Bibliográficas

David Richard Martins Motta. Licenciado em História pela UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Estudante de Pós-graduação pelo IFRJ - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro. E-mail:mottacell@yahoo.com.br 

ALENCASTRO, Luiz Felipe. O trato dos viventes – formação do Brasil no Atlântico Sul - Séculos XVI e XVII. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

CIAVATTA, Maria; RUMMERT, Sonia Maria. As implicações políticas e pedagógicas do currículo na educação de jovens e adultos integrada à formação profissional. Educação & Sociedade. Campinas, v.31, n.111, p. 461-480, abril/junho. 2010. ISSN 0101-7330. Disponível em:<http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302010000200009>. Acesso em: 18 nov. 2017.

SLAVE VOYAGES, Análise de Tráfico de Escravos. Disponível em: <http://www.slavevoyages.org/>. Acesso em: 06 dez. 2017.

VENTURA, Jaqueline Pereira. Educação de Jovens e Adultos ou educação da classe trabalhadora? Concepções em disputa na contemporaneidade brasileira. 2008. 302 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro. 2008.

ANDRADE, Eliane Ribeiro. Os jovens da EJA e a EJA dos jovens. In: PAIVA, Jane; OLIVEIRA, Inês B. de (Orgs.). Educação de jovens e adultos. Petrópolis: DP e Alli, 2009, p.35-43.

CANEN, Ana. Novos olhares sobre a produção científica em educação superio:contribuições do multiculturalismo. São Paulo: Cortez, 2004.

HEYMANN, Luciana Quillet; ARRUTI, José Maurício. Memória e reconhecimento: notas sobre as disputas contemporâneas pela gestão da memória na França e no Brasil. In: GONÇALVES, Márcia de Almeida et al. (Orgs.). Qual valor da história hoje? Rio de Janeiro: FGV, 2012, p. 96-119.

ROCHA, Luiz Carlos Paixão. Lei 10.639/03: desafios e perspectivas para a implementação dos conteúdos afro-brasileiros nas escolas. In: SOUZA, Maria Elena Viana. (Org.) Relações raciais no cotidiano escolar: diálogos com a Lei 10.639/03. Rio de Janeiro: Rovelle, 2009, p. 47-63.

GOMES, Nilma Lino. Relações Étnico-Raciais, Educação e Descolonização dos currículos. Currículo sem Fronteiras, v.12, n.1: 2012. pp. 98-109

BERUTTI, Flávio; MARQUES, Adhemar. Ensinar e Aprender História. Belo Horizonte: RHJ, 2009.

BITTENCOURT, Circe Maria Fernandes. Ensino de História: fundamentos e métodos. São Paulo: Cortez, 2009.